O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma lei que garantia o acesso gratuito à internet para professores e alunos da educação básica pública. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e previa o repasse de R$ 3,5 bilhões para compra de planos de dados móveis que viabilizem o ensino remoto durante a pandemia.
Lei iria levar internet para 18 milhões de alunos estudarem durante pandemia (Imagem: Stocksnap/Pixabay)
O projeto em questão era o 3.477/2020, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 22 parlamentares. O texto foi apresentado em junho de 2020 para permitir ensino remoto ou híbrido durante a pandemia de COVID-19; a verba iria levar conexão à internet para 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores.
A principal prioridade do projeto era a contratação de pacotes de dados 4G para alunos do ensino médio, seguido por estudantes do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental.
Veto diz que lei não apresentou impacto no orçamento
Na justificativa do veto, Bolsonaro afirma que “embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o presidente afirma que a proposição aumenta a rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro. Ele ainda diz que o governo federal emprega esforços para expandir o acesso de banda larga em escolas públicas.
No entanto, a redação final da lei, assinada pela relatora Tábata Amaral (PDT-SP), diz que os R$ 3,5 bilhões têm como fonte de recursos o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o saldo dos planos gerais de metas de universalizações de telefonia fixa e dotações orçamentárias da União. A parlamentar afirmou que irá trabalhar para derrubar o veto.
Cidades e estados fornecem internet para ensino remoto
O governo federal não adotou medida pública para viabilizar internet móvel gratuita aos estudantes durante a pandemia. Com as aulas presenciais suspensas, diversos estados e municípios criaram seus próprios programas de conectividade. Veja algumas iniciativas:
- O estado de São Paulo prometeu distribuir 750 mil chips de internet 4G para alunos e professores da rede pública em situação vulnerável. São até 5 GB de internet por mês durante um ano, além de acesso liberado ao aplicativo de conteúdo pedagógico.
- O Rio de Janeiro criou o app Rioeduca em casa, com dados patrocinados pela prefeitura carioca; o serviço dá acesso às aulas pelo Google Classroom e disponibiliza chat para tirar dúvidas, materiais em PDF e envio de exercícios para correção.
- A prefeitura de Fortaleza se comprometeu a fornecer 240 mil chips de internet com pacote mensal de 20 GB, atendendo todos os professores e os 231 mil alunos da rede pública municipal.
- O Distrito Federal firmou uma parceira de zero rating com Claro e TIM, e estudantes que utilizam essas operadoras têm acesso gratuito à plataforma de ensino.
- O Rio Grande do Sul fez um acordo com Claro, Oi, TIM e Vivo para patrocinar os dados gastos com o Google Classroom.
Bolsonaro veta projeto de internet grátis para alunos e professores da rede pública
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