Após meses de críticas, o governo indiano concretizou sua primeira medida regulatória sobre criptomoedas. Anunciadas na quarta-feira (24), as novas regras obrigam empresas a divulgarem todas as transações em moedas digitais em seus balanços patrimoniais deste ano contábil, entrando em vigor no dia 1º de abril.
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Bandeira nacional da Índia (Imagem: Sanyam Bahga/Flickr)
A nova diretriz foi aprovada pelo Ministério de Assuntos Corporativos da Índia e busca trazer maior transparência entre as empresas, investidores e o governo federal. Todos os ganhos ou perdas em transações com criptoativos deverão ser discriminados nos documentos declaratórios, assim como os valores inicialmente aplicados e os montantes que a instituição atualmente possui em moedas digitais.
No caso de empresas que fornecem serviços de negociação de criptoativos, todos os depósitos já realizados por clientes, ou que estão agendados, também deverão constar nas declarações. Como o primeiro ato regulatório do governo indiano, ele chega como uma decisão mais branda após ameaças de proibir certas atividades com criptomoedas e derivados.
Regulamentação pode evitar proibições
Contudo, a medida não foi mal recebida entre as empresas indianas. A maior parte do mercado entende a nova regulamentação como uma maneira de legitimar as criptomoedas na Índia. Dessa maneira, espera-se agradar a parcela do governo mais crítica às moedas digitais, que poderia abandonar ideias proibicionistas.
Outro temor que aflige investidores indianos é a possibilidade de taxar transações envolvendo criptoativos. Ainda que seja cedo para especular, o CEO da exchange BuyUcoin, Shivam Thakral, afirmou à revista indiana Business Today que acredita que a nova regulamentação seja positiva para o mercado.
“Diante da recente especulação sobre banimentos, permitir que criptomoedas sejam parte de práticas contábeis definitivamente acalmará os investidores”, disse Thakral. Segundo ele, trazer uma regulamentação que promove segurança para o setor e que endossa criptomoedas como uma verdadeira classe de ativos é a direção correta a se tomar.
Exchanges indianas levarão preocupações ao governo
Mesmo com a nova regulamentação, o Banco Central da Índia (RBI) se tornou a instituição mais crítica às criptomoedas. “Temos algumas preocupações importantes sobre moedas digitais e nós as comunicamos ao governo. Sobre criptoativos, temos grandes preocupações sobre a estabilidade financeira”, disse o presidente do RBI, Shaktikanta Das, no final de fevereiro.
O RBI demonstrou ser a favor de medidas proibicionistas sobre as criptomoedas. Dito isso, a nova regulamentação também levantou preocupações sobre os possíveis próximos passos do governo da Índia. Sete exchanges do país se juntaram para escrever uma carta ao Ministro da Fazenda, Nirmala Sitharaman, e para o presidente do Banco Central, Shaktikanta Das.
Nischal Shetty, CEO da exchange WazirX, afirmou ao The Economic Times que o grupo pretende enviar recomendações sobre como efetivamente regulamentar criptomoedas no país e mitigar os riscos associados. A apresentação compila dados de medidas comprovadamente efetivas já tomadas ao redor do mundo e salienta as consequências negativas de banimentos e proibições.
“A indústria como um todo começou a se autorregular e a implementar procedimentos para proibir atividades ilícitas”, disse Sathvik Vishwanath, CEO da exchange Unocoin. O grupo pretende apresentar sua carta em breve, como uma forma de prevenção às possíveis medidas radicais.
Com informações: CoinDesk, Business Today, Economic Times
Índia obriga empresas a divulgarem negociações com criptomoedas
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