6 perguntas e respostas sobre o Pix para empresas [CNPJ]

O Pix chegou em novembro de 2020 para facilitar pagamentos entre pessoas e empresas. Para um usuário comum, não há taxas: é só escolher esse método de transferência para enviar o dinheiro. Para empresas, a principal diferença está relacionada às cobranças em transações. Confira 6 perguntas e respostas sobre o funcionamento do Pix para empresas.

Se ainda não está por dentro do Pix, já publicamos outra série de esclarecimentos sobre o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central:

Pix em aplicativo da Caixa (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

1. Preciso me cadastrar para usar o Pix na empresa?

Não. Assim como para pessoas físicas, não há um “cadastro” para usar o Pix. Quem adere ao sistema são as instituições financeiras (os bancos, fintechs e carteiras digitais).

Os clientes dessas entidades não precisam nem mesmo cadastrar uma chave, o uso consiste em acessar o aplicativo da instituição a qual tem conta e selecionar o Pix como método de pagamento, por fim é preciso indicar os dados do recebedor (pode ser a chave, um QR Code ou mesmo os dados da conta-corrente e agência).

Como fazer uma transferência pelo Pix

2. Existe cobrança para usar o Pix para empresas?

O Banco Central explica que a cobrança pode ser feita, no caso de pessoas jurídicas, tanto em decorrência do envio quanto de recebimento de recursos com a finalidade de transferência e de compras.

Essas tarifas podem ser “livremente” definidas pelas instituições financeiras participantes, mas, segundo o Banco Central, “como o Pix é um modelo aberto, com um elevado grau de competição (…), os custos tendem a ser mais baixos que os demais meios de pagamento eletrônico”.

Em alguns casos, as tarifas podem ultrapassar os R$ 150 reais, variando conforme o valor do pagamento. O Banco Central recomenda que o usuário pesquise a instituição que tenha as melhores condições. O Mercado Pago, por exemplo, oferece taxa zero para pequenos negócios.

Lembrando que: pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e EIs (empresários individuais) são isentos das taxas via Pix, exceto se for uma finalidade comercial, se assim for identificada pelo banco.

Em que mais pode haver cobrança?

Além dos recebimentos e pagamentos, as contas de empresa que usam o Pix podem ser tarifadas pela prestação de serviços acessórios relacionados ao envio ou recebimento, como o Pix Cobrança.

Novamente, vai depender da instituição financeira escolhida.

3. O que é o Pix Cobrança?

O Pix Cobrança também pode ser usado por pessoas físicas, mas o aproveitamento é maior por uma empresa, justamente pelos recursos de gestão das transações.

Com o uso da API Pix, o Pix Cobrança é uma ferramenta adicional e opcional que dependerá da oferta das instituições financeiras (bancos e fintechs) e que permitirá ao recebedor gerenciar as cobranças relacionadas ao Pix:

Em pagamentos imediatos feitos por um QR Code (em lojas físicas ou pela internet);
Em pagamentos com vencimento, realizados em data futura e que podem incluir outras informações (juros, multas, descontos).

O lançamento do Pix Cobrança está programado para ser feito em 14 de maio de 2021.

Pix (Imagem: Divulgação / Banco Central)

4. O que é a API Pix?

Enquanto as pessoas físicas usam o smartphone, com o aplicativo da instituição financeira, para pagar ou receber via Pix, as empresas podem aproveitar a API Pix para integrar o sistema de pagamentos instantâneos a outros softwares de gerenciamento de cobranças.

A API (Application Programming Interface ou interface de programação da aplicação) é uma ferramenta que concede o acesso de outros softwares a recursos daquele que fornece a API a partir de uma integração entre as plataformas.

Nesse caso, a API Pix permite que outras soluções acessem os recursos do sistema de pagamentos do Banco Central, sem a intervenção do usuário.

Dentre as funcionalidades possíveis com a API Pix, tem-se a criação de processos de cobrança, verificação da liquidação de um recebimento e suporte a processos de devolução.

5. Como os recebimentos via Pix são identificados?

Assim como em contas de pessoas físicas, cada transação envia uma notificação tanto para o pagador e para o recebedor a partir do aplicativo da instituição financeira na qual a chave está cadastrada e a transferência é feita.

Além disso, as movimentações ficam disponíveis no extrato da conta que recebe o dinheiro, com uma descrição que sinaliza a diferença para as demais transações.

Essas checagens ocorrem de forma manual — quando o recebedor verifica se a transação foi completada e o valor caiu na conta. Em um negócio com centenas de transações em um período curto de tempo, é impossível acompanhar as movimentações, aí que entra a integração da API Pix com outros sistemas de gerenciamento financeiro, para automatizar essas liquidações.

6. E se quiser mudar a conta para recebimentos?

Assim como para pessoa física, é só fazer a portabilidade da chave, ou seja, recadastrar a mesma chave na outra conta do CNPJ e confirmar os dados solicitados para efetuar a migração.