WhatsApp processa governo da Índia alegando quebra de criptografia

O WhatsApp entrou na Justiça contra o governo da Índia com o argumento de que a nova legislação de internet do país é inconstitucional e deve “enfraquecer severamente a privacidade” de usuários. A regra foi criada em fevereiro e entrou em vigor nesta quarta-feira (26). Entre as exigências, os serviços digitais devem identificar a “fonte original da informação” — ou seja, rastrear quem mandou primeiro uma mensagem.

WhatsApp (Imagem: Christian Wiediger / Unsplash)

WhatsApp diz que lei é dispositivo de “vigilância em massa”

No processo enviado à corte de Nova Delhi, o WhatsApp alega que rastrear a fonte primária obrigaria a plataforma a revelar todas as outras mensagens da cadeia, quebrando assim a criptografia de ponta a ponta. A empresa diz em uma página de perguntas e respostas que “está comprometida em fazer o possível para proteger a privacidade de mensagens pessoais de usuários, e é por isso que nos juntamos a outros em oposição à rastreabilidade”.

O artigo oficial de suporte tem respaldo de grandes organizações de tecnologia no mundo, como Mozilla, EFF (Eletronic Frontier Foundation) e Stanford Internet Observatory; e reforça que leis que exigem a rastreabilidade da fonte original de mensagens — como a que a Índia quer implementar — são uma nova forma de vigilância em massa.

“Para obedecer [à lei], serviços de mensagens precisariam manter bases de dados gigantescas de cada mensagem enviada, ou adicionar um selo de verificação – como uma pegada – em mensagens privadas de amigos, familiares, colegas”, diz o WhatsApp. Ainda segundo a empresa, a nova regra fere uma decisão da Suprema Corte indiana de 2017 que defende a quebra de privacidade apenas em caso de necessidade “legal” ou “proporcional”.

Mas o governo rebate: a lei é um meio de rastrear as origens de desinformação — associada ao WhatsApp no mundo inteiro — e o aplicativo de mensagens não é obrigado a descumprir sua política de criptografia para identificar a fonte original de uma mensagem, segundo uma fonte da agência Reuters.

Índia quer maior controle sobre WhatsApp e outras redes

O processo jurídico do WhatsApp aumenta tensões entre a Índia e big techs americanas. O governo ordenou que redes como Facebook e Instagram apagassem postagens críticas à conduta da pandemia pelo primeiro-ministro Narendra Modhi. Na segunda-feira (24), a polícia de Delhi conduziu buscas nos escritórios do Twitter no país. A operação ocorre após a marcação de um tweet do porta-voz do BJP (partido de Modhi) como “mídia manipulada”.

Em outro incidente, a Justiça da Índia obrigou o WhatsApp a deletar a conta de usuários que piratearam um filme local. A empresa do Facebook ainda não recorreu da decisão. A maior base de usuários do aplicativo de mensagens no mundo é a indiana, com 400 milhões de usuários ativos.

Com informações: Reuters, New York Times e The Verge

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