O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta segunda-feira (16) o novo regimento que define o papel do Comitê Interno do RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos), responsável por tratar e armazenar perfis genéticos de criminosos e auxiliar na resolução de crimes e capturar suspeitos. O novo regulamento padroniza a coleta e análise de material genético, além de promover uma coesão maior entre operações das forças de segurança dos Estados e Distrito Federal com a União.
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Comitê será responsável por definir como coleta de DNA será realizada (Imagem: Drew Hays/Unsplash)
Comitê de banco de perfis genéticos deve guardar dados
O Comitê Interno do RIBPG será composto por cinco membros do MJSP, um integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e cinco representantes dos Estados das cinco regiões do país, incluindo o DF.
De acordo com a minuta, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), o comitê será responsável por padronizar a coleta e análise de material genético de suspeitos, assim como o armazenamento e manutenção dos bancos de dados genéticos que fazem parte da RIBPG.
Ao comitê, cabe assegurar que o processo de cadastro dos dados genéticos — informação sensível de acordo com o artigo 5 da LGPD — não viole garantias individuais. Medidas de segurança para proteger esses dados também recaem sobre o conselho interno.
O RIBPG foi criado em 2013 pelo MJSP. Durante as investigações, agentes colhem materiais biológicos na cena do crime, como fios de cabelo e sangue, e registram o DNA do suspeito no banco de dados. Em 2020, a pasta afirma que investiu mais de R$ 80 milhões na utilização do banco de perfis genéticos.
Banco de dados genéticos já auxiliou 2 mil investigações
Segundo o MJSP, as informações armazenadas já auxiliaram em 2 mil investigações pelo Brasil. Atualmente, o banco de dados contém mais de 100 mil perfis genéticos cadastrados — 75 mil são de condenados e 16 mil são de suspeitos que estiveram no local do crime, aponta o ministério.
O MJSP deve, ainda, indicar um membro para chefiar o órgão na função de administrador. Os representantes dos 5 Estados nomeados ao comitê devem atuar como peritos de natureza criminal e administrar os bancos de perfil genético da secretaria de segurança de sua unidade da federação respectiva.
O regimento interno do comitê prevê reuniões bimestrais com representantes convidados do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Contudo, poderão ser realizadas conferências de caráter extraordinário, por convocação do administrador ou três dos membros do conselho.
Entidades questionam Abis, também usado pela polícia
Apesar de não ter uma relação direta, é provável que a Polícia Federal cruze dados dos bancos genéticos com as informações coletadas pelo Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica). Ambos têm a finalidade de auxiliar nas investigações dos agentes de segurança.
No mês passado, um conjunto de entidades de direito digital questionaram a implementação da tecnologia de biometria contratada pela Polícia Federal.
Em uma carta endereçada à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), doze entidades de direito digital, como o ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) e a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional da OAB-RJ (braço fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil), pediram pela suspensão do Abis por alegarem que o sistema deve ser investigado para avaliar possíveis “ilegalidades”.
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