A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai apurar o uso indevido do termo “5G” pelas principais operadoras de telefonia do país. De acordo com o Despacho Nº 562/2021 publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), a operadora TIM deverá explicar possível conduta de publicidade enganosa relacionada à tecnologia — vale lembrar que o leilão de frequências para a o 5G no Brasil ainda não foi realizado.
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TIM afirma que é contra uso do termo 5G em publicidade (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)
A TIM já havia sido notificada em maio deste ano. Entretanto, segundo a Secretaria, as explicações fornecidas não foram suficientes para a conclusão da investigação. Agora, a operadora tem até dez dias para apresentar sua defesa.
Além da TIM, a Senacon está investigando também a Vivo, Oi e Claro. Em caso de condenação, as empresas podem ter que pagar multa de até R$ 11 milhões.
TIM defende retirada do termo “5G” da publicidade
A TIM já havia dito em entrevistas que o “5G de verdade” só chegaria depois do leilão, entretanto o “5G do marketing”, chegaria “muito cedo”. Tal serviço seria o 5G DSS — que começou a ser prestado pela operadora para dispositivos móveis em dezembro de 2020. A TIM, no entanto, não foi pioneira na implementação do 5G DSS, e nem no uso do termo 5G para campanhas publicitárias.
Procurada pelo Tecnoblog, a empresa afirmou que “concorda que é inapropriado o uso do termo ‘5G’ na publicidade das operadoras de telefonia, por entender o óbvio: a tecnologia de quinta geração só estará disponível após o leilão de frequências a ela destinada”.
A TIM explicou ainda que recorreu ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) para que o termo fosse retirado da publicidade, entretanto, “diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão ‘5G’ em suas publicidades, a TIM avaliou que não poderia ficar em desvantagem competitiva”.
Apesar disso, a operadora diz, em nota, que:
“[A TIM] Optou, então, por utilizar o termo de forma correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento “DSS” se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração oferecerá aos usuários. A TIM é a única empresa do setor a usar esse complemento em todos os seus materiais de publicidade.”
A Claro foi a primeira a falar sobre a chegada do 5G DSS, junto ao lançamento do Motorola Edge, primeiro smartphone compatível com a tecnologia no país.
Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o problema é oferecer conexão 5G quando “não existe 5G funcionando”.
Leilão do 5G deve acontecer entre setembro e outubro
Antes previsto para o primeiro trimestre de 2021, o leilão de frequências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi adiado e só deve acontecer entre os meses de setembro e outubro deste ano, de acordo com o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.
Em fevereiro, a Anatel deu detalhes sobre o processo, que deve permitir que novas operadoras entrem no mercado de telefonia móvel brasileiro.
Segundo a entidade, as empresas que comprarem blocos na faixa de 3,5 GHz terão que construir uma rede privativa para o governo federal. Além disso, quem optar pela faixa de 700 MHz terá que fornecer cobertura em estradas federais.
Com informações: Teletime.
Senacon investiga TIM, Claro, Vivo e Oi por uso do termo 5G em propagandas
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