Uma nova Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6), e isso não foi bem visto por gigantes das mídias sociais. Facebook e Twitter se posicionaram contra a alteração na legislação, enquanto o YouTube ainda analisa os possíveis impactos para a plataforma de vídeos.
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MP tenta combater “remoção arbitrária” de conteúdos
O texto determina que conteúdos publicados só podem ser removidos ou limitados quando houver justa causa e motivação, em observância à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.
A Medida Provisória determina quais são as justas causas:
- quando o conteúdo está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- quando houver requerimento do ofendido, de seus herdeiros ou representantes legais;
- cumprimento de ordem judicial;
- nudez ou representação de atos sexuais;
- crime contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico ou infrações penais;
- apoio a organizações criminosas ou terroristas;
- apologia a drogas ilícitas;
- ensino de como roubar credenciais ou invadir sistemas;
- atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado;
- violação de patentes e outros direitos de propriedade intelectual;
- infração a normas do Conar, que regula a publicidade no Brasil;
- disseminação de vírus ou malware;
- comercialização de produtos impróprios ao consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a regra determina que a exclusão ou cancelamento total ou parcial de perfis só podem ser feitas com justa causa e motivação, incluindo ordem judicial, falta de pagamento do usuário, simulação de identidades de terceiros (exceto em caso humorístico ou paródico), contas geridas por programas de computador (bots) ou contas que ofereçam produtos que violam patentes, marcas e direitos autorais.
A MP estabelece que as redes sociais têm até 30 dias para se adequar às novas regras. Em caso de violação da lei, elas podem ser punidas com advertência, multa de até 10% do faturamento no Brasil, multa diária, suspensão temporária ou proibição de atividades de coleta e tratamento de dados e comunicações.
Como se trata de uma Medida Provisória, a vigência não é definitiva: o texto ainda precisa aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei. A validade inicial é de 60 dias, mas pode se estender por igual período enquanto não for apreciada pelo poder legislativo.
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara e relator do projeto original do Marco Civil da Internet, disse que vai pedir a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atual presidente do Senado Federal, para devolver a Medida Provisória.
Facebook e Twitter se posicionam contra medida provisória
Em nota ao Tecnoblog, o Facebook se manifestou de forma contrária a alteração do Marco Civil:
Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online. O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais
Facebook
Ao G1, o Twitter afirmou que a medida provisória foi um retrocesso e defendeu o Marco Civil original:
O Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgão públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a livre concorrência. A proposição desta Medida Provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído.
Twitter
Por outro lado, o YouTube não se posicionou de forma explícia contra a mudança. Ao Tecnoblog, o serviço de vídeos do Google afirmou que analisa os possíveis impactos da MP e afirma que possui políticas de comunidade através de um “processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia”, e que suas diretrizes existem para “preservar a diversidade de vozes e ideias características da plataforma”.
Bolsonaro já teve post removido em redes sociais
Vale lembrar que Bolsonaro já se manifestava desde agosto contra a “censura” à perfis de direita nas redes sociais. Uma mudança no Marco Civil da Internet era prevista pelo presidente, que se comparava a Donald Trump por conta da remoção de conteúdo com notícias falsas.
Bolsonaro já teve uma série de conteúdos apagados das redes sociais: em março de 2020, Facebook, Twitter e Instagram apagaram um vídeo do presidente que destacava benefícios da hidroxicloroquina como tratamento para COVID-19, mas o medicamento que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus.
Em janeiro de 2021, Bolsonaro teve um post ocultado no Twitter por ter informações falsas sobre os medicamentos hidroxicoloroquina e azitromicina. A rede social colocou um aviso sobre a violação de regras por se tratar de um conteúdo potencialmente prejudicial, mas não removeu o tweet por entender que o acesso pode ser uma demanda do interesse público.
Em abril de 2021, Instagram e Facebook colocaram um aviso de informação falsa em posts de Jair Bolsonaro. Na ocasião, o presidente acusava uma matéria da versão em português do jornal El País de ser prejudicial à sua imagem, enquanto a reportagem original em espanhol utilizava uma palavra positiva. Na verdade, o político não entendeu o significado original do termo hispânico “animar“, um falso cognato para “não convencer”.
Ainda em abril, o YouTube removeu vídeos do canal de Bolsonaro que promoviam o “tratamento precoce” por medicamentos sem eficácia comprovada contra COVID-19. A plataforma considerou que os conteúdos descumpriam as políticas contra desinformação sobre a pandemia, por estimular o uso de hidroxicloroquina, invermectina, azitromicina, vitamina D e Annita. Na ocasião, o presidente estava ao lado de Eduardo Pazuello, ministro da Saúde em exercício naquela época.
Colaborou: Giovanni Santa Rosa
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