O Banco Central definiu novas medidas para transferências noturnas via Pix. A resolução, que entrou em vigor no dia 4 de outubro de 2021, afeta todas as instituições financeiras cadastradas no órgão e visa coibir fraudes e crimes que usam a ferramenta de pagamento instantâneo. Abaixo, vou te explicar quais as regras de limites do Pix para transferências noturnas.
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A medida mais impactante no dia a dia dos usuários é que, de agora em diante, os bancos passam a impor um limite máximo de R$ 1.000 para transferências feitas via Pix entre 20h e 6h.
Felizmente, esse teto para transações pode ser alterado, mas apenas a pedido do cliente por meio dos canais de atendimento eletrônico do banco. O prazo para que o pedido seja avaliado é de 24h a 48h — antes a alteração era feita instantaneamente por algumas instituições. O novo limite também vale para transferências DOC e TED.
O Banco Central também definiu que, até o dia 16 de outubro de 2021, os clientes podem negociar com os bancos a aprovação de contas de pagamento pré-pagas ou de depósitos que podem receber Pix acima do limite noturno de R$ 1.000.
Essas restrições visam coibir crimes e fraudes que usam a ferramenta. Uma das ocorrências mais comuns é o sequestro relâmpago: de acordo com um levantamento feito pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado de São Paulo, esse tipo de crime aumentou 39,1% entre novembro de 2020 — quando o Pix foi lançado — e agosto de 2021.
É importante ressaltar que as novas regras são válidas para transações entre pessoas físicas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Contas de pessoas jurídicas não foram afetadas por essas medidas.
Outras mudanças no Pix
Além do limite noturno, o Banco Central também definiu novas medidas para o Pix, tendo como objetivo incentivar as instituições financeiras para que estas aprimores seus mecanismos de segurança e análise de fraudes. As mudanças a seguir entram em vigor no dia 16 de novembro de 2021:
- Bloqueio cautelar: a instituição que detém a conta do usuário recebedor pessoa física possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor;
- Notificação de infração: esta funcionalidade, hoje facultativa, deverá ser obrigatória para transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. O objetivo é que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude;
- Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: uma nova função permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix;
- Mecanismos adicionais para proteção dos dados: mecanismos de segurança adotados pelas instituições devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos implementados pelo BC, e as instituições devem definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de chaves inválidas;
- Ampliação da responsabilização das instituições: de acordo com o Regulamento do Pix, as instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco. Elas também devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.
Pronto, agora você já conhece as regras de limites do Pix para transferências noturnas, bem como quais mudanças serão implementadas pelo Banco Central para tornar essa ferramenta mais segura.
Quais as regras de limites do Pix para transferências noturnas?
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