Dell é condenada em R$ 10 milhões por dano moral a funcionários no Brasil

A fabricante de computadores Dell foi condenada a indenizar ex-funcionários brasileiros em R$ 10 milhões por dano moral em razão de assédio moral. A decisão do TRT da 4ª Região obriga a empresa a pagar R$ 100 mil a cada funcionário demitido após voltar de licença médica.

Matriz da Dell no Texas (Imagem: Jjpwiki/ Wikimedia)

Dell controlava ida de funcionários ao banheiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ouviu diversos ex-funcionários entre 2010 e 2014. A investigação teve início após uma denúncia de que condutas ilegais, discriminatórias e abusivas eram praticadas rotineiramente por chefes e supervisores da Dell, na sede da empresa, em Eldorado do Sul (RS).

Os ex-funcionários relataram que eram cobrados excessivamente pela Dell — trabalhadores eram estimulados a gerir suas rotinas sob estresse, prática conhecida como “gestão de estresse”.

Além disso, a empresa expunha as performances negativas de seus empregados por e-mail ou mostra em um “telão”, uma prática que o MPT constatou como “humilhação por mau desempenho”. A Dell também restringia o uso do toilette a empregados; apelidos pejorativos também eram usados para se referir aos empregados dentro da própria companhia.

Tudo isso acontecia e era comunicado aos superiores hierárquicos dentro da empresa, entretanto nenhuma medida jamais foi tomada.

TRT condena a empresa por demitir quem volta de licença

Uma perícia contábil realizada pelos promotores do MPT entre 2013 e 2016 revelou que a Dell demitiu mais empregados que retornaram da dispensa médica do que funcionários que estavam em situação normal.

A fabricante de hardware demitiu aproximadamente 12%, 18%, 15% e 15% de funcionários sem afastamento previdenciário nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, respectivamente. Para empregados que retornaram de licença médica ou afastados por benefício do INSS, o percentual equivalente no respectivo período é de 41%, 31%, 27% e 23%.

Sede da Dell em El Dorado do Sul, no Rio Grande do Sul (Imagem: FIESP/ Divulgação)

No processo, a Dell confirmou que de fato há um aumento no número de demissões de quem chegou de licença médica, mas afirmou que “o afastamento de um empregado por motivo de doença não é e nunca foi causa de extinção do contrato de trabalho, considerando-se o índice de rotatividade normal no estabelecimento da Dell ao longo dos anos”.

A empresa pediu anulação completa da sentença e suspensão da indenização paga por danos morais coletivos, de R$ 10 milhões. Além disso, a Dell questionou a competência do TRT da 4ª Região para julgar o caso, e defendeu que o processo seja encaminhado à Vara do Trabalho de Guaíba, em Eldorado do Sul (RS).

Por fim, a fabricante afirma em seu recurso que 95% de suas demissões não possuem relação com o retorno de quem usa benefício previdenciário.

Dell feriu diretriz de Direitos Humanos da ONU, diz TRT

A 8ª Turma do TRT da 4ª Região, que decidiu sobre o caso em segunda instância, concluiu que a Dell violou as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos: o Decreto 9.571/18, que obriga empresas a firmarem compromissos coletivos com a responsabilidade social — uma diretriz estabelecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pela OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico).

“A violação de Direitos Humanos por empresas provoca inequívocos danos sociais, revelando, nada mais, nada menos, que a brutal exploração das pessoas despossuídas, que necessitam vender a sua força de trabalho para sobreviver, e são consideradas descartáveis no processo da atividade econômica”, pontua o acórdão dos magistrados.

A companhia pode recorrer da decisão. O Tecnoblog entrou em contato com a Dell, que disse:

“A empresa reforça que sempre teve o firme compromisso de garantir a adoção de práticas e políticas que estejam de acordo com a legislação. Temos o orgulho de dizer que, em 8 dos últimos 9 anos, a Dell é premiada como número 1 no ranking Great Place to Work no Rio Grande do Sul, e por 8 anos consecutivos é reconhecida como uma das ‘Empresas Mais Éticas do Mundo’ pelo Ethisphere Institute. A Dell recorrerá da decisão e permanece confiante no Judiciário.”

Com informações: JOTA

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