O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) uma Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e visa combater o que chama de “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o texto passa a exigir justa causa e motivação para ações de moderação nas redes e prevê direito à restituição do conteúdo.
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A Secom anunciou a decisão em uma sequência de quatro tweets. Mario Frias, Secretário Especial de Cultura, também falou sobre a mudança e disse que o texto “garante a liberdade nas redes sociais”. O texto da Medida Provisória já está disponível no Diário Oficial da União.
Governo ensaia mudança no Marco Civil há meses
A medida já era esperada desde o primeiro semestre de 2021. Em maio, uma minuta de decreto previa permitir a remoção de conteúdos e contas apenas com ordem judicial. Em agosto, Bolsonaro voltou a falar sobre o assunto e disse estar preparando um projeto para evitar “censura” a perfis de direita na internet.
As publicações e contas de Bolsonaro e seus apoiadores foram, por diversas vezes, sujeitas a medidas de moderação de redes sociais. Em janeiro, por exemplo, o Twitter ocultou um post do presidente por considerar que havia informações enganosas sobre a COVID-19.
O YouTube, por sua vez, baniu o canal Terça Livre em julho, após três advertências. A rede de vídeos considerou que os vídeos continham alegações falsas sobre a eleição norte-americana e incitação à violência. Allan dos Santos, blogueiro responsável pelo canal, entrou com um processo pedindo sua reativação, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido por considerar que houve violação à liberdade coletiva.
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Bolsonaro muda Marco Civil da Internet contra “censura” em redes sociais
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