Nesta quarta-feira (17), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram a conclusão da primeira fase dos estudos oficiais que avaliam a desestatização dos serviços postais no Brasil. A conclusão é a de que a privatização dos Correios deve ser completa.
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Agência dos Correios (imagem: divulgação/Correios)
De acordo com o Ministério da Economia, “o estudo busca alternativas de atração e aumento da participação privada na prestação de serviços postais”. A pasta também informa que “o documento avalia a atual situação financeira e estrutural da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e do setor postal nacional”.
A primeira fase de estudos teve início em agosto de 2020 e foi concluída neste mês de março. O processo foi conduzido pelo Consórcio Postar, formado pela consultoria Accenture, o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e o escritório Falcão Advogados. O Ministério da Economia, o Ministério das Comunicações e os Correios participaram da supervisão.
Basicamente, a primeira fase de estudos descarta duas ideias que vinham sendo consideradas: a de que os Correios tivesse apenas uma parte minoritária vendida; a de que a estatal fosse dividida com base em regiões de atuação ou nos tipos de serviços prestados.
Para o consórcio, essas possibilidades “gerariam perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro” dos Correios.
A companhia já está em situação desfavorável. Os estudos identificaram, por exemplo, que o mercado de correspondência está sob forte declínio no Brasil e aponta que a receita dos Correios chegou a cair 28% em 2020 em relação a 2019.
Os estudos também apontam que os Correios tiveram grande melhora nos resultados operacionais durante 2020, mas que, apesar disso, ainda carregam incertezas sobre a capacidade de manter suas operações e sobre investimentos futuros.
Por conta dessas e de outras limitações, o Consórcio Postar aponta que a desestatização total dos Correios é o caminho mais pertinente a ser seguido:
Por meio desta alternativa, há a maximização do valor gerado, tanto pelo maior valor da empresa na transação, quanto por garantir que o privado implemente as ações de transformação, o que gera substancial incremento de arrecadação em todas as esferas subsequente à quebra da imunidade tributária. Além disso, essa alternativa também gera empregos pelos investimentos realizados e aumento da produtividade.
Próximas etapas
Os apontamentos da primeira fase não têm aplicação imediata. O plano de desestatização dos Correios ainda vai passar pela fase 2 de estudos, que determinará o modelo a ser adotado para o processo. Essa etapa deverá ser concluída em agosto.
Posteriormente, o plano passará por debates com sociedade, investidores e funcionários dos Correios, além de avaliação pelo Tribunal de Contas da União.
Não havendo impedimentos, vem a terceira e última fase: a de implementação e conclusão do processo, cujo cronograma dependerá da aprovação do projeto de lei de privatização dos Correios pelo Congresso.
Com informações: Valor.
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