O uso da biometria cadastrada por clientes para conseguir descontos nas farmácias do grupo Raia Drogasil chamou a atenção de órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP informa ao Tecnoblog que notificou a Drogasil nesta quarta-feira (7): a empresa deverá explicar a coleta e armazenamento de dados de impressão digital, além de esclarecer sua política de descontos. Ela corre o risco de ser multada em até R$ 50 milhões.
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Drogasil (Imagem: Reprodução / Facebook)
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, afirma ao Tecnoblog que a Drogasil poderá ser multada em até 2% de seu faturamento anual, com limite de até R$ 50 milhões, em caso de irregularidade. Segundo ele, ao exigir biometria para descontos, a empresa fere o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre propaganda oculta ou enganosa.
Quando uma empresa qualquer condiciona a concessão de um desconto ao preenchimento de dados, ela está mascarando também a concessão de um benefício, porque está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo. Primeiro é uma publicidade enganosa, mascarada sobre a forma de benefício, é uma coleta maliciosa. Segundo que quem autoriza a captação desses dados não autoriza nenhuma propaganda.
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP
O que a Drogasil precisa explicar ao Procon-SP?
A Drogasil faz parte do grupo Raia Drogasil, controlador da Droga Raia. Na notificação, o Procon-SP exige explicações sobre a política de descontos aplicada aos produtos em pontos de venda físicos.
Ao órgão, a Drogasil deve apresentar informações sobre os dados solicitados aos consumidores para que eles participem de promoções das lojas. A rede de farmácias também terá que apresentar a finalidade do cadastro de biometria — algo questionado por especialistas em LGPD entrevistados pelo Tecnoblog.
Ainda sobre a política de descontos, o Procon quer saber se as ofertas só são disponibilizadas a quem passa o dedo no leitor de digitais, e se há outras formas de acessar promoções.
Sobre os dados em si, a Drogasil deve apresentar o modelo de tratamento completo da biometria fornecida por clientes: coleta, armazenamento e criptografia. Ela também precisa detalhar quais são os procedimentos usados para atualizar e corrigir esse dado em compras futuras.
A política de privacidade do grupo Raia Drogasil não define qual a finalidade exata da coleta da biometria — outro ponto importante a ser esclarecido ao Procon. Ele pede à Drogasil materiais que informem clientes sobre o uso da biometria.
Por fim, o órgão quer mais detalhes sobre o atendimento da Drogasil a clientes da rede, e se há alguma forma de desativar anúncios publicitários ou patrocinados.
A empresa tem até o dia 12 de julho para responder à notificação do Procon-SP.
Droga Raia exige biometria para alguns descontos
Unidade da Droga Raia na Vila Madalena (Imagem: RaiaDrogasil/ Divulgação)
Como apurou o Tecnoblog, clientes da Droga Raia – cujo dono é o grupo Raia Drogasil – foram obrigados a fornecer dados como biometria e número de celular para conseguir descontos em produtos; algumas ofertas chegaram a 33%. A rede disse que o cadastro era para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas foi questionada por especialistas.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) enviou uma carta extrajudicial ao grupo Raia Drogasil e à Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias). Ele exigiu que ambas explicassem o uso de impressões digitais, dado considerado sensível, para participar de descontos.
Em comunicado ao Tecnoblog, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (PDO) do grupo Raia Drogasil diz que os funcionários são instruídos a solicitar o cadastro da biometria “somente nas hipóteses definidas pela Companhia como necessárias ou cabíveis”. A rede afirma fornecer treinamentos periódicos e orientações aos funcionários para adequá-los à LGPD.
Mas a advogada Caroline Dinucci, especialista em LGPD, diz que não há indícios de qual será o uso da digital – finalidade requerida pela lei. “É meio esquisito. Eles não podem exigir a biometria se há outras formas de confirmar a identidade. Por que não pede o documento de RG da pessoa? O que ela vai conseguir armazenando a biometria?”, ela afirmou em entrevista.
Exclusivo: Procon-SP notifica Drogasil para explicar uso de biometria em descontos
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